A pessoa abaixo indicada (titular), nos termos do art. 7º, I e 8º. da Lei 13.709/2018, que declara ser maior e capaz, consente em fornecer seus dados pessoais de forma permanente, pela transmissão através deste formulário, para a finalidade exclusiva cadastral a fim de permitir:
a) eventuais emissão de nota(s) fiscal(is), eventuais emissão de boletos;
b) eventuais comunicações referentes a agendamento de consultas, palestras, seminários, cursos livres, cursos profissionalizantes, cursos de atualização jurídica, informativos jurisprudenciais, artigos jurídicos, etc.;
c) eventuais consultas e andamentos de processos;
d) cobrança de despesas de eventual processo solicitado;
e) elaboração de contratos de prestação de serviço e procurações;
f) comunicações gerais caso necessário, pelo controlador ou seus sócios (operadores indicados), por meio físico ou eletrônico, caso necessário.
Os dados fornecidos ficarão de forma permanente em banco de dados eletrônico para utilização exclusiva para as finalidades ora autorizadas e poderão ser requisitados, corrigidos, confirmados ou removidos pelo Controlador a qualquer tempo para fins de atualização independentemente de aviso prévio e/ou e poderão ser requisitados, corrigidos, confirmados ou removidos a qualquer tempo mediante simples solicitação do Titular, por escrito e sem burocracia, encaminhada de forma inequívoca ao e-mail, ou por meio do aplicativo whatsApp.
