- Efeitos do Contrato de “Trespasse”, ou de Alienação
 - 1. Efeitos em relação a terceiros
 - 2. Efeitos em Relação aos Credores
 - 3. Sucessão das Obrigações do alienante
 - 4. Cláusula de não concorrência ou de não Estabelecimento
 - 5. Sub-rogação dos Contratos e Cessão de Créditos
 - 6. Locações Não Residenciais
 - 7. feitos Práticos do contrato de Locação
 
1. O Ponto Comercial
Colimando o exercício das atividades profissionais, alguns empresários têm necessidade de um local adequado, no qual sejam expostas as suas mercadorias e que lhes possibilite fácil contato com o público. A esse local se chama de ponto comercial, também conhecido por casa de comércio ou estabelecimento comercial. Nele é que o empresário vai, em geral, realizar suas vendas, casos existindo, naturalmente, em que o ponto comercial ou estabelecimento não tem grande influência para as atividades do empresário. Depende do gênero de negócio explorado a importância maior ou menor do ponto comercial.
A relativização do conceito se aplica no mundo da informática e da internet, onde o ponto virtual tem sua real existência, e mediante simples acesso, o uso de senha, se realiza grande volume de negócios em território nacional e no exterior. Muitas vezes a quantidade e a qualidade das mercadorias expostas ficam superadas diante das vantagens oferecidas pelo ponto comercial, capaz de atrair a freguesia pelas facilidades oferecidas. Um bom ponto dá ao empresário a possibilidade de realizar maior número de transações, e, consequentemente, de auferir lucro acentuado.
Citação, Transcrição, Interpretação e Paráfrases das principais obras, "exclusivamente para fins de estudo":
- Gomes, Fabio Bellote. Manual de Direito Comercial
 - Martins, Fran. Curso de direito comercial
 - Coelho, Fabio Ulhoa, . Curso de Direito Comercial - Vl.1,2 e 3
 - Coelho, Fábio Ulhoa - Manual de direito comercial
 
- Efeitos do Contrato de "Trespasse"
 - Locação em SHOPPING CENTER
 - Contrato de Franquia
 - Circular de Oferta de Franquia
 - Registro de Franquia
 - Microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)
 - O Registro da Atividade Empresarial
 - Processo Especial De Recuperação Judicial
 - Reflexos da Atividade Empresarial na Ordem Econômico
 
- Livros Comerciais
 - Livros Facultativos
 - Livros Especiais - Obrigatórios
 - Formalidades Necessárias aos Livros Obrigatórios
 - Força Probante dos Livros Obrigatórios
 - Inviolabilidade dos Livros Comerciais
 - Exibição dos Livros Comerciais
 - Exibição dos Livros Comerciais em Caso de Falência
 
- 
- Responsabilidade Tributária
 - Responsabilidade Tributária Pessoal
 - Responsabilidade Subsidiária ou Supletiva
 - Responsabilidade por substituição
 - Responsabilidade Por Transferência
 - Responsabilidade Por Transferência; Devedores Solidários
 - Responsabilidade Por Transferência - Sucessores
 - Responsabilidade Por Transferência - Espólio
 - Responsabilidade Tributária - Sucessão Imobiliária
 - Responsabilidade na Sucessão Comercial
 - Responsabilidade na Sucessão Empresarial
 - Responsabilidade do Adquirente de Fundo de Comércio
 - Responsabilidade Por Transferência; Terceiros Devedores
 - Responsabilidade Por Infrações
 - Denúncia Espontânea
 
 
- Obrigação Tributária Principal
 - Obrigação Tributária Acessória
 - Natureza da Garantia do Crédito Tributária
 - Dos Bens Inalcançáveis Pela Execução Tributária
 - Ponto de Desequilíbrio-Relação Jurídica Tributária
 - Presunção de fraude na alienação bens ou rendas
 - Caracterização da Fraude à Execução Fiscal
 - Prova de Quitação - As garantias indiretas
 
- Dos Privilégios Creditórios
 - Regras Aplicáveis aos Processos de Falência
 - Classificação dos Créditos no Processo Falimentar
 - Importâncias Passíveis de Restituição
 - Da Quitação doTributo
 - Obrigações Previdenciárias Empresarial
 - Contribuição da Empresa
 - Contribuição e Obrigações da Empresa
 - Exclusão de Créditos Tributários
 - Exclusão de Crédito Tributário pela Isenção
 - Exclusão de Crédito Tributário pela Anistia
 
- Jornada de Trabalho
 - Acordo De Prorrogação De Horas
 - (Banco de Horas) - Acordo de Compensação de Horas
 - Jornada de Trabalho emTempoParcial
 - Descanso Semanal Remunerado (DSR) e feriados
 - Férias
 - Aviso Prévio
 - (FGTS) - Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
 - Estabilidade Definitiva (decenal)
 - Estabilidade Provisória
 
- Segurança e Medicina do Trabalho
 - CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
 - Da Obrigatoriedade do Exame Médico
 - Pericia Técnica
 
- Extinção do Contrato de Trabalho
 - Dispensa Discriminatória
 - Extinção do Contrato de Trabalho pelo Empregador
 - Extinção do Contrato de Trabalho pelo Empregado
 - Aposentadoria
 - Figuras de Justa Causa em Relação ao Empregador
 - Extinção do Contrato por iniciativa das partes
 - Extinção do Contrato de Trabalho - Culpa Recíproca
 - Morte Do Empregado ou do Empregador
 - Contrato de Trabalho-Extinção/falência da Empresa
 
- Hipoteca
 - Alienação Fiduciária em Garantia
 - Promessa de Compra e Venda
 - Usufruto
 - Do Bem de Família
 - Direito Real de Usar
 - Direito Real de Habitação
 - Penhor
 
- Regra Geral da Capacidade Contratual do Agente
 - Requisitos Subjetivos, Objetivos e Formais
 - Direitos e Obrigações Contratuais
 - Das Práticas Abusivas nos Contratos
 - Da Formação Dos Contratos
 - Elementos indispensáveis à formação dos contratos
 - Dos Contratos Aleatórios
 - Efeitos Particulares dos Contratos
 - Extinção normal dos contratos
 - Causas de dissolução dos contratos pelas Nulidades
 - Direito de Arrependimento
 - Resilição Bilateral ou Distrato
 - Resilição Unilateral
 - Resolução dos Contratos por Cláusula Resolutiva
 - Resolução Contratual por Inexecução Voluntária
 - Resolução Contratual por Inexecução Involuntária
 - Resolução Contratual por Onerosidade Excessiva
 
atualizado em 01-10-2014//20:14:23



