Forma de Aquisição dos Direitos Reais

“Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.” (CC, art. 1.226 e 1.227)

 

Desse modo, o direito real, com todas as suas características, somente surgirá após aquele registro, exceto para os casos de transmissão causa mortis, uma vez que, aberta a sucessão, opera-se desde logo a transmissão do domínio e da posse.

 

Reflexos dos Bens Incorpóreos no Direito Imobiliário

Conclusão

BIBLIOGRAFIA