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Jornada de Trabalho emTempo Parcial

Jornada de Trabalho emTempo Parcial

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.  O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.  Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecida no Art. 8º, pelo número de horas de efetivo trabalho.

O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

a.  dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas; 

 

b.  dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas; 

 

c.  quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas; 

 

d.  doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas; 

 

e.  dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas; 

 

f.  oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

 

É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, porém, não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial. 

 

 

Citação, Transcrição, Interpretação e Paráfrases das principais obras, "exclusivamente para fins de estudo":

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

  

  

  

 

 

 

 




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

atualizado em  01-10-2014//20:14:23



Referências Consultadas

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