Obras Extraordinárias

Salvo estipulação em contrário, o empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo plano aceito por quem a encomendou, não terá direito a exigir acréscimo no preço, ainda que sejam introduzidas modificações no projeto, a não ser que estas resultem de instruções escritas do dono da obra.

Ainda que não tenha havido autorização escrita, o dono da obra é obrigado a pagar ao empreiteiro os aumentos e acréscimos, segundo o que for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia ignorar o que se estava passando, e nunca protestou.

Realmente, dependendo das situações práticas, é de admitir-se a remuneração. Em muitas ocasiões, nota-se que os proprietários, valendo-se não raramente da confiança dos construtores, e das circunstâncias que envolvem o relacionamento, solicitam repetidas modificações nas obras, encarecendo o custo. Tornam-se difíceis, de outro lado, constantes alterações do contrato, com o acréscimo de aditivos, o que leva a se desenvolverem os trabalhos na base da confiabilidade.

Citação, Transcrição, Interpretação e Paráfrases, "exclusivamente para fins de estudo":

• Pereira, Caio Mário da Silva. Condomínio e Incorporações
• Rizzardo, Arnaldo, Condomínio edilício e incorporação imobiliária
• Legislação Atualizada 

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  26. Resilição Unilateral
  27. Resolução dos Contratos por Cláusula Resolutiva
  28. Resolução Contratual por Inexecução Voluntária 
  29. Resolução Contratual por Inexecução Involuntária
  30. Resolução Contratual por Onerosidade Excessiva 
  31. Cláusula Especial da Retrovenda
  32. Cláusula Especial da Venda a Contento
  33. Cláusula Especial de Preempção ou Preferência
  34. Cláusula Especial da Reserva de Domínio
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11. Formação e validade contratual
12. Características do contrato de Arrendamento Mercantil 
13. créditos imobiliários
14. Fundo de Compensação de Variações Salariais
15. Programa de Arrendamento Residencial
16. Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
17. Do Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHab
18. MODALIDADES DE LEASING 

1. créditos imobiliários
2. Certificado de Recebíveis Imobiliários 
3. Letra de Crédito Imobiliário 
4. Cédula de Produto Rural 
5. Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)
6. Registro do Certificado de Depósito Agropecuário 
7. Da Circulação e da Da Retirada do Produto 
8. Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
9. Letra de Crédito do Agronegócio 
10. Do Certificado de Recebíveis do Agronegócio 
11. Disposições Comuns ao CDCA, à LCA e ao CRA 
12. Letras Imobiliárias 
13. Requisitos das Letras Imobiliárias 
14. Cédula Hipotecária 
15. Requisitos Obrigatórios à Cédula Hipotecária 
16. Cédula de Crédito Imobiliário 
17. Requisitos da Cédula de Crédito Imobiliário 
18. Cédula de Crédito Rural 
19. Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural 
20. Do Cancelamento da Inscrição da Cédula de Crédito 
21. Da Cédula Rural Pignoratícia  
22. Da Cédula Rural Hipotecária 
23. Da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária 
24. Da Nota Promissória Rural 
25. Da Duplicata Rural 

atualizado em  11-11-2014//20:59:06

Referências Consultadas