Conceito e Características
CIVIL. APELAÇÃO. ANULATÓRIA. ESCRITU- RA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. PRO- MESSA. INSTRUMENTO PARTICULAR. IMÓ- VEL. PAGAMENTO DO PREÇO. DEVOLUÇÃO.
PRELIMINAR. VALOR DA CAUSA E ASSIS- TÊNCIA JUDICIÁRIA. AFERIÇÃO. PARTE
ADVERSA. IMPUGNAÇÃO. OPORTUNIDADE.
FALTA. NULIDADE DO PROCESSO. CERCE- AMENTO DE DEFESA. ASSISTÊNCIA JUDI- CIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENE- FÍCIO. TESE. PREJUDICIALIDADE. ILEGITI- MIDADE ATIVA E PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉ- RITO. PAGAMENTO. DEVOLUÇÃO INDE- MONSTRADA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
REGISTRO DE IMÓVEL. TRANSCRIÇÃO. A- PELAÇÃO PROVIDA. (Apelação n.º 003184-79.208.8.01.001)
Citação, Transcrição, Interpretação e Paráfrases das principais obras, "exclusivamente para fins de estudo":
Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - vl. 3
Gonçalves, Carlos Roberto - Direito Civil Brasileiro – vl. 3
Pereira, Caio Mario da Silva - Instituições de Direito Civil - Vl.3
- Efeitos Particulares dos Contratos
- Dos Vícios Ocultos ou Redibitórios
- Da Evicção
- Das Arras ou Sinal
- Da Estipulação Em Favor De Terceiro
- Da Promessa de Fato de Terceiro
- Do contrato com Pessoa a Declarar
- Extinção normal dos contratos
- Causas de dissolução dos contratos pelas Nulidades
- Direito de Arrependimento
- Resilição Bilateral ou Distrato
- Resilição Unilateral
- Resolução dos Contratos por Cláusula Resolutiva
- Resolução Contratual por Inexecução Voluntária
- Resolução Contratual por Inexecução Involuntária
- Resolução Contratual por Onerosidade Excessiva
- Responsabilidade Civil Dos Corretores de Imóveis
atualizado em 25-08-2014/16:51:34
